Uma trapalhada chamada Caixa Geral de Depósitos
A trapalhada em torno da administração da Caixa Geral de Depósitos não é mais que um sintoma de que algo não vai bem neste país. Vamos então voltar atrás para tentar entender o que aconteceu.
António Domingues, antigo presidente do BPI, foi convidado pelo governo para dirigir a Caixa Geral de Depósitos, mas apenas aceitaria o cargo com algumas condições, estando entre elas a isenção do regime a que estão sujeitos os gestores públicos. Este regime impede que os gestores no público ganhem tanto como no privado entre outras coisas. Trabalhando para o estado são também obrigados a entregar as famosas declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional.
Sabemos agora que o governo, a princípio, aceitou estas condições, isto porque no mail que veio a público recentemente, António Domingues escreve que só assim aceitava gerir o banco. Uma vez que aceitou o convite só podemos deduzir que o governo aceitou as condições.
Em relação ao teto salarial, o governo tentou alterar a lei mas esta foi chumbada no parlamento pelos partidos mais à esquerda e mais à direita do PS. Quanto ao segundo ponto, a isenção da entrega ao Tribunal Constitucional das declarações de rendimentos dos gestores, o governo tentou aprová-la, mas por “baixo da mesa”. Digo isto tendo em conta a data em que o decreto-lei foi promulgado pelo Presidente da República (21 de Junho) e a data em que foi publicado (28 de Julho). Tendo em conta que esta última data coincide com o princípio das férias dos deputados e que normalmente os decretos demoram 3 a 4 dias a serem publicados só podemos deduzir que o governo tentou passar entre os “pingos da chuva”, ou seja, ao coincidir com o início das férias dificilmente os deputados dariam pelo assunto. E foi isto que aconteceu: o assunto passou sem ninguém dar por isso.
Ninguém até Luís Marques Mendes, em Outubro, ter chamado a atenção, no seu espaço de comentário na SIC, de que existia uma lei de 1983 que obrigava os gestores de cargos públicos a apresentarem as declarações. Aí caiu a bomba cujas réplicas ainda hoje sentimos.
O que aconteceu na passada semana foi que apareceu o mail em que António Domingues punha as condições por escrito e dizia que ia mandar os seus advogados escreverem uma proposta para alteração do tal decreto-lei…
Na minha opinião isto é de uma gravidade enorme. Então, os advogados do gestor é que escrevem a proposta para mudar a lei que devia ser o estado a tratar e que ainda por cima é ilegal? A tal lei que foi publicada com um atraso de um mês para calhar em período de férias para tentar que ninguém desse por isso? É o mesmo que um patrão dizer a um empregado que deve ser ele próprio a fazer o seu contrato de trabalho. Aliás é mais grave ainda, pois todos somos influenciados pela alteração de uma lei.
No meio disto tudo ainda custa a acreditar no facto do Presidente da República ter defendido Mário Centeno com o argumento de que não se podia considerar que o ministro tinha mentido pois não há nada assinado por ele. Ou seja, que a palavra de Centeno não vale nada, que os mails (como não estão assinados por Centeno, apenas por Domingues) não valem nada. Basicamente o presidente diz que as palavras dos políticos hoje em dia não valem nada…
…No fim de contas, e como diria o ministro Santos Silva, isto não passa tudo de uma feira de gado.
